Motoristas que já tinham atingido a pontuação máxima na CNH (20 pontos) até esse domingo, 11, e, portanto, teriam a carteira suspensa, poderão ser beneficiados com as novas regras de trânsito, que vigoram a partir desta segunda-feira, 12, com teto maior de pontos.
O condutor não terá mais a CNH suspensa quando o processo relativo a essa punição ainda não tiver sido instaurado, mesmo registrados os 20 pontos, ou quando ele já estiver aberto sem que a instância administrativa tenha sido encerrada. Nesse último caso, o processo de suspensão perde o objeto e é finalizado.
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