MP de Lei de Responsabilidade do Esporte deve estar pronta nesta quarta-feira

A medida provisória elaborada pelo governo federal que definirá o refinanciamento das dívidas dos clubes, com contrapartidas, deverá estar finalizada nesta quarta-feira, 4, para ser publicada. A informação é do novo secretário nacional de Futebol e da Defesa dos Direitos do Torcedor, Rogério Hamam.

“Precisa passar ainda pelos ministros para dar a validação, mas deve sair amanhã [quarta]”, disse Hamam durante evento em São Paulo, nesta terça-feira, 3, do qual participou com o ministro do Esporte, George Hilton. A pasta apresentou no Clube Paineiras projeto em que dinheiro é liberado a clubes para a formação de atletas para esportes olímpicos.

A MP é apoiada pelo Bom Senso, grupo de jogadores que pede que os clubes sejam obrigados a cumprir contrapartidas, como divulgar balanços e serem regulados, para que tenham o refinanciamento de suas dívidas fiscais aprovadas. Nesta terça-feira, 3, em Brasília, líderes do Bom Senso terão reunião para evitar que um projeto de lei, que não atende sua demanda e que tem pontos diferentes da MP, seja aprovado pelo Congresso.

O ministro acha que a MP é, neste momento, mais vantajosa do que o projeto de lei. “Os clubes precisam de uma solução rápida. A MP contempla isso imediatamente, para que os clubes possam sanar suas contas. O projeto de lei pode ser aprovado com alguma demora”, disse o ministro George Hilton.

Entre janeiro e fevereiro, diversas reuniões foram feitas com jornalistas, esportistas, clubes e jogadores para se chegar ao texto final da MP, que contempla o fair play financeiro, quando os clubes precisam comprovar a boa saúde financeira para ter direito ao refinanciamento.

Lei de incentivo fiscal

George Hilton disse também que uma outra lei, a que incentiva empresas a abaterem de seu Imposto de Renda investimento no esporte, será prorrogada. Ela vence em dezembro de 2015. “A presidenta Dilma [Rousseff] me disse que a prorrogação Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte será aprovada. É importante para que o investimento não pare e novos esportistas possam surgir”, disse Hilton. A previsão é que seja prorrogada até o fim de 2020.