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Ministério Público pede ao TRE impugnação de candidaturas na região

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O Ministério Público Eleitoral encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RS) ações de impugnação dos registros de duas candidaturas da região para as eleições deste ano. A primeira é do ex-prefeito de Rio Pardo Rafael Reis Barros, que busca vaga como deputado estadual pelo PSB. O procurador regional eleitoral José Osmar Pumes considera que Barros está inelegível. Na condição de prefeito, ele renunciou ao mandato após o oferecimento de representação capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivos constitucionais e da Lei Orgânica do Município.

Rafael Reis Barros

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denominada Operação Camilo, que descortinou um esquema de desvio de recursos na área da saúde. Houve a prática de crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção passiva, organização criminosa, ocultação de bens, crime de responsabilidade e desobediência. Em razão dos desdobramentos das investigações, o ex-prefeito é réu em duas ações criminais que tramitam na Justiça Federal. Ele ainda tem o prazo legal para apresentar defesa ao pedido de impugnação do registro.

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Outra ação de impugnação do registro se relaciona à candidatura de Vera Lucia Ferreira da Silva ao cargo de deputada federal pelo Republicanos. Conforme o procurador José Osmar Pumes, ela está inelegível, pois, na condição de vereadora de Rio Pardo, renunciou ao mandato após o oferecimento de representação capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivos da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município. Vera ainda poderá apresentar defesa no prazo legal.

Vera Lucia Ferreira da Silva

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