Lideranças regionais participam de reunião no Palacinho
Uma reunião no Palacinho da Prefeitura de Santa Cruz do Sul, na manhã desta sexta-feira, 6, reuniu lideranças do Vale do Rio Pardo e representantes da concessionária Rota de Santa Maria, do Grupo Sacyr, para debater questões relativas à duplicação RSC-287, sobretudo em relação aos acessos a imóveis. O encontro foi solicitado pelo promotor de defesa comunitária do Ministério Público (MP) Érico Barin, e visa cobrar maior celeridade do governo do Estado para buscar soluções.
No trecho de 204 quilômetros que está sob concessão da Rota, estão 2 mil acessos. Barin questiona a falta de solução acerca dessa questão, considerando o estado avançado em que se encontram as obras. No contrato assinado em 2021 estava previsto que a regularização de acessos ficaria a cargo dos proprietários destes, cabendo a Concessionária a notificação a eles para que procedessem os trâmites para a regularização. O governo anunciou que essa responsabilidade (obras de regularização de acessos) passaria para a Concessionária. Entretanto, desde então, não houve avanço sobre o tema.
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“O motivo dessa reunião é exatamente para criarmos um estofo de força para definirmos a situação junto ao governo do Estado. Ou seja, se fará as tais notificações, que faça para ontem, porque nós já temos situações hoje que estão desassistidas; ou se retornará a dar essa obrigação à Rota Santa Maria”, diz Barin. Ele cita comunidades de Santa Cruz que já enfrentam problemas, como as localidades de Pinheiral e Linha Seival ou a chamada Vila Pinus, próximo ao trevo da Avenida Independência.
Ele também cita um estudo entregue ao Estado em dezembro do ano passado, que seis meses depois não teve resposta. “Daqui a pouco, a obra vai chegar ali nas comunidades e nós talvez tenhamos essa mesma situação, de uma inércia do poder concedente, e isso vai ficar em consequências ruins”, alerta. “A minha preocupação é que não há qualquer avanço. Não tem notícia de qualquer tipo de sinalização de que teremos algo diferente em curto espaço de tempo, e precisamos disso”.
Segundo Barin, a expectativa é de que, com a situação emergencial, sejam feitas medidas pilotos nos
acessos que primeiramente serão afetados, para que depois isso se replique nas demais áreas da duplicação. Ele também indicou que os municípios tenham acesso ao projeto de duplicação dos trechos que já estão com a documentação alinhada. A demanda será enviada ao programa Mediar do Ministério Público.
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Também acompanharam a reunião os prefeitos de Santa Cruz do Sul, Sérgio Moraes (PL); de Vera Cruz, Gilson Becker (PSB); de Candelária, Nestor Ellwanger, o Rim (PP); e Venâncio Aires, Jarbas da Rosa (PDT), assim como a deputada estadual Kelly Moraes (PL).
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Presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), Rim mostrou preocupação quanto ao assunto. “Esse é um problema entre o estado e a Concessionária Rota de Santa Maria, que precisam ver essa questão dos acessos. Ninguém é contra a duplicação, só que temos que achar uma maneira de fazer com que a situação seja boa para todos. Isso que eu peço.”
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Já Jarbas da Rosa recordou uma audiência pública realizada sobre o tema na Assembleia Legislativa em 2023, ocasião em que foi dito que a questão dos acessos às propriedades seria incorporada no projeto de duplicação e que os ajustes necessários seriam feitos. “Para nossa surpresa a Rota seguiu todos os trâmites, mas a Secretaria de Parcerias e Concessões não deu andamento. Infelizmente, sabemos que a secretaria está sim com muitos projetos e poucos engenheiros, mas nós temos que estar respondendo nossa população e é importante esse encaminhamento por todos nós que queremos o bem da população”, diz.
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Gilson Becker, de Vera Cruz, que também é presidente do Conselho de Usuários da RSC-287, comentou que está acompanhando a situação desde o início. “Se fizer a duplicação já com os acessos regularizados vai ser melhor. Pelo que temos a informação, a Rota já informou que os próximos trechos a serem duplicados são os afetados pela enchente, mas também é preciso ver as questões dos retornos. Solicitar o apoio do MP é uma forma de termos mais força para cobrar”, destaca.
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A deputada Kelly Moraes reforçou que, desde o início, a Assembleia Legislativa participou das conversas e que está fazendo a sua parte, mas tem dificuldades com o governo do Estado. “A pauta de notificação é a pauta número um, e está no cronograma da Rota de Santa Maria, mas quando chega no Estado as solicitações são barradas”, lamenta.
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Presidente do Conselho de Desenvolvimento de Pinheiral, o empresário Mathias Bertram lembrou que desde a época em que a RSC-287 estava sob responsabilidade do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), os acessos nunca foram regularizados. “Agora, os humildes moradores precisam fazer. Eles até falam em juntar acessos, eu tenho meu comércio e também vamos falar com o engenheiro para ver como vai ficar lá”, conta.
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“Estamos todos preocupados com isso. Me preocupo como comunidade, as obras vêm avançado, mas não temos a certeza de quando começam em Pinheiral, como será. Cada dia que passa, ficamos mais preocupados com isso. Como os animais vão cruzar a rodovia? As pessoas? Não temos passarela garantida para as pessoas, será uma em cada ponta, distante entre quatro quilômetros, tudo isso preocupa”, questiona Bertram.
Por sua vez, Sérgio Moraes criticou a falta de acesso ao projeto da duplicação. “O Estado e a Sacyr estão alinhados, porque a gente chega lá no governo do Estado, eu já fui três vezes, mas nada é colocado em prática do que é falado para nós. Eles dizem que não tem. Eu acho que enquanto tratarmos isso de forma amigável não seremos contemplados da melhor forma”, frisa.
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O prefeito de Santa Cruz também disse que poderia pedir uma via lateral em todo o trecho da RSC-287 que passa pelo município, uma vez que é uma área de intensa urbanização. Ele citou como exemplo a BR-386, onde tanto os moradores quanto o comércio possuem acesso nos dois lados da via e há retornos em pontos específicos. “Aqui eles querem nos empreitar em via fechada e culpando o morador que chegou primeiro. O dodói é o projeto, se o Barin conseguir o projeto já é um avanço”, criticou.
O vice-prefeito Alex Knak concordou com Moraes e reforçou que os moradores e prefeitos precisam ter acesso ao projeto para saberem como será no futuro para se locomoverem.
Moraes alega que a Rota de Santa Maria está pedindo um investimento de R$ 140 milhões para mudar o traçado da via na região das curvas de Pinheiral. “A Rota joga lá em cima e o governo se assusta. São coisas que não conseguimos entender. Eu não aceito essa troca de discurso”, diz o prefeito. Respondendo pela Rota de Santa Maria, o diretor-geral da concessionária, Leandro Conterato, diz que a obra que se pensava é muito cara, mas não é viável.
O diretor-geral da Rota de Santa Maria, Leandro Conterato, afirmou que a concessionária está aberta a discutir a inclusão de novas obras e melhorias no contrato de concessão da RSC-287, à medida que demandas locais são identificadas ao longo dos 204 quilômetros do trecho sob responsabilidade da empresa. Segundo ele, nem todas as necessidades das comunidades estavam previstas na modelagem original do contrato, mas o objetivo é encontrar soluções que atendam ao interesse público.
“A concessão, em coordenação com o governo do Estado, deverá dar uma resposta às demandas locais. Muitas delas não estavam no escopo inicial, mas agora surgem como necessárias, como novos acessos, interseções ou a regularização de acessos já existentes”, explicou Conterato.
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A discussão, que envolve municípios como Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires, Vera Cruz e Candelária, conta com a participação ativa do Ministério Público, o que, segundo o diretor, contribui para a transparência do processo. “O acompanhamento do Ministério Público é fundamental para conduzir essas tratativas e garantir que a solução atenda ao interesse coletivo”, afirmou.
Conterato também destacou a importância de decisões rápidas sobre as novas demandas para que elas possam ser integradas às frentes de obra que já estão em andamento. “Queremos evitar que essas definições fiquem para depois e acabem atrasando o cronograma. Precisamos ter segurança jurídica e contratual para avançar de forma coordenada”, concluiu.
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