MP processa Telmo e Vanir por improbidade administrativa

5 anos atrás

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O prefeito de Santa Cruz do Sul, Telmo Kirst (PP), e o secretário municipal de Administração e Transparência, Vanir Ramos de Azevedo, serão processados por improbidade administrativa no caso da suposta expulsão da vice-prefeita Helena Hermany (PP) de seu gabinete, no fim do mês passado. A Gazeta teve acesso a um despacho do promotor de Defesa Comunitária, Érico Barin.

No texto de duas páginas o promotor destaca que não houve interesse do secretário Vanir de firmar um acordo extrajudicial, o que levou à decisão de ajuizar a ação na Justiça. O prefeito não atendeu ao chamado do Ministério Público para prestar esclarecimentos sobre a denúncia feita pela vice.

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1) os atos de nomeação e exoneração dos ocupantes de cargos em comissão na administração pública acatem aos dispositivos formais, realizando-se por escrito e com comunicação formal, bem como que eventuais atos que resultem na mudança de repartições e setores administrativos no Município de Santa Cruz do Sul sejam precedidos de ato formal prévio e ciência prévia a todos os servidores envolvidos;

2) os atos de nomeação e exoneração dos ocupantes de cargos em comissão na administração pública tenham como fundamento o interesse público e a capacidade profissional, e acatem aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, evitando-se, assim, a motivação meramente pessoal e/ou político-partidária.

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prefeito Telmo Kirst comentou a decisão do Ministério Público de ajuizar ação por improbidade administrativa. “Recebo a notícia com serenidade, pois as manifestações do promotor já indicavam essa pré-disposição antes mesmo da conclusão do inquérito. Caso a Justiça entenda que deve levar adiante o pedido do promotor, responderei com a verdade, com tranquilidade e com transparência, pois sempre agi em pleno acordo com a legislação”, disse o prefeito, por meio de nota. Telmo frisou que “não houve expulsão”, referindo-se ao caso do gabinete da vice. “Todas as explicações já foram dadas à sociedade santa-cruzense e ao Ministério Público”, concluiu.

Já o secretário Vanir disse que teve o direito de defesa negado. “O ajuizamento da ação, caso o Poder Judiciário resolva levar adiante o referido processo, me permitirá o direito ao contraditório e ampla defesa, o que me foi negado até agora”, acrescentou em nota. O secretário ainda finalizou dizendo que espera por uma decisão justa. “E ao final teremos a decisão de um juiz imparcial. A verdade prevalecerá.”