O Ministério Público Federal em Santa Maria (RS) denunciou o ex-vereador João Carlos Maciel da Silva por manter em depósito, distribuir e entregar a consumo enorme quantidade de fármacos pertencentes às Listas A1 (substâncias entorpecentes), A2 (entorpecentes de uso permitido somente em concentrações especiais), B1 (psicotrópicas) C1 (outras substâncias sujeitas a controle especial) e C4 (substâncias antirretrovirais) da Portaria nº 344/98 do Ministério da Saúde.
De acordo com o MPF, os medicamentos estavam indevidamente acondicionados, ocasionando potencial redução de seu valor terapêutico. Alguns com a validade vencida, em blisteres sem caixa e sem bula, sem quaisquer notas fiscais, receitas médicas, termos de doação ou quaisquer outros documentos que atestassem a origem dos medicamentos.
Publicidade
Segundo a procuradora da República Paula Martins-Costa Schirmer, a distribuição de medicamentos à população em blisteres, sem bula, sem comprovação de procedência e com data de validade expirada coloca em risco a saúde pública, inclusive porque foi comprovado que o “programa social” mantido pelo vereador acusado não contava com profissionais habilitados ao controle e repasse dos remédios ao público.
Além disso, para o MPF, a conduta do denunciado foi praticada com evidentes fins políticos, visando assegurar a manutenção do exercício de seu mandato político como vereador do município de Santa Maria/RS.
Publicidade