O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública no Rio Grande do Sul contra a associação intitulada Médicos pela Vida por dano potencial à saúde e dano moral coletivo. O motivo é a publicação, no jornal Zero Hora, em 23 de fevereiro deste ano, de um informe publicitário contendo manifesto em que defende o tratamento precoce contra a Covid-19. Entre outras medidas, a ação exige o pagamento de indenização no valor sugerido de R$ 10 milhões, como forma de reparação.
O MPF também pede que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) seja condenada a adotar todas as providências de polícia administrativa em relação à publicidade, pelo grupo de médicos, dos medicamentos que integram o chamado “kit Covid”, e que tragam informações danosas à população, contrariando legislação atinente ao tema.