Em 2014, mais de 30 mil candidatos foram habilitados ao cargo de técnico bancário na Caixa Econômica Federal (Caixa) através da realização de um concurso público. Destes, 2.093 foram nomeados. Os demais aguardam a convocação e questionam a falta de reposição de empregados, principalmente em razão do Plano de Aposentadoria Anual. Com o intuito de investigar o ocorrido, o Ministério Público do Trabalho da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e o Tocantins, instaurou a abertura de um inquérito civil.
O MPT cobrou a empresa pública sobre a pretensão de convocação até o fim do concurso, que expira em junho deste ano, porém obteve resposta negativa. Segundo representantes da instituição bancária, não há cronograma de contratação previsto e muito menos expectativa de nomear novos empregados. A Caixa alega que o cenário econômico mudou, motivo pelo qual foi preciso “rever seu planejamento estratégico, inclusive sobre a admissão dos candidatos”.
Diante da resposta, o procurador Carlos Eduardo Brisolla determinou a instauração do inquérito civil, em razão da necessidade de se investigar o caso antes do final da validade do concurso e também pela “existência de indícios de irregularidades na convocação de candidatos aprovados”.
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“A realização de certame com a finalidade exclusiva de aprovar vagas para cadastro de reserva, deixando em espera milhares de candidatos e sem a indicação precisa do número de vagas no edital aponta violação aos princípios aplicáveis à Administração Pública inscritos no artigo 37 da Constituição Federal”, afirmou o procurador.
Carlos Brisolla já enviou ofício à presidente da Caixa, Miriam Aparecida Belchior, para que, em dez dias, a entidade bancária apresente relação dos candidatos aprovados no certame de 2014 e efetivamente admitidos desde 17 de junho de 2014, relacionados por micropolo. Ele também requereu o número de vacâncias surgidas desde então por aposentadorias e por outras razões, discriminando-as também por micropolo.
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