O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul destinou R$ 10.158,90 à Associação Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de Sobradinho. O valor decorre de indenização, a título de danos morais coletivos, paga por posto de combustíveis do Município de Passa Sete, acionado pelo MPT em ação civil pública (ACP) por conta de irregularidades no meio ambiente de trabalho. Além da indenização, o posto foi condenado a implementar e manter devidamente atualizado o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), sob pena de multa.
A Associação Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de Sobradinho é entidade de caráter filantrópico e sem fins lucrativos que tem por finalidade a proteção e o salvamento dos bens e da vida dos habitantes de Sobradinho e região, com atuação no município vizinho de Passa Sete. Segundo o procurador do Trabalho Márcio Dutra da Costa, responsável pelo caso, a destinação do numerário ocorre em reconhecimento ao relevante serviço prestado à sociedade pela Corporação, a qual, dentre outras atribuições, atua na prevenção e extinção de incêndios. “A destinação é uma forma efetiva de reverter à comunidade prejudicada pelo descumprimento da legislação trabalhista os recursos decorrentes de multas cobradas pelo MPT”, explica o procurador.
Segundo informado no processo pelo presidente da entidade, Gerson Otávio Schirmer, o valor será utilizado na recuperação da viatura, recentemente avariada ao atender a uma ocorrência de incêndio, e para manutenção das demais atividades de assistência em acidentes e resgates.
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Campanha
E os bombeiros estão realizando uma campanha para arrecadar vale-compras no comércio local. Durante toda essa semana os voluntários visitaram comerciantes dos bairros de Sobradinho. A adesão dos empresários é considerada boa. No sábado a campanha deve ocorrer nas lojas do Centro da cidade. A ideia é realizar uma ação entre amigos para arrecadar fundos para consertar a viatura. Quem deseja colaborar, basta ligar para o telefone 51 97.193.193
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