Muito debate, mas pouco avanço na postura do Brasil na COP

Representantes de entidades antitabagistas e líderes da cadeia produtiva do fumo estiveram frente a frente ontem, em Brasília, durante o seminário aberto da Comissão Interministerial de Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (Conicq). O objetivo do encontro foi levantar e analisar os principais pontos de vista a serem levados em conta pela delegação brasileira nas discussões da Conferência das Partes (COP7), que ocorre  entre 7 e 12 de novembro em Nova Délhi, capital da Índia. Os debates de ontem, porém, ainda não foram suficientes para mostrar qual será a postura do Brasil na COP, onde estarão reunidos os países que se propõem a reduzir a produção de tabaco. 

Dentre os temas que dominaram as ponderações na reunião de ontem estiveram a diversificação de atividades, regulamentação dos novos produtos alternativos ao cigarro e adoção ou não de restrições ao tabaco nos tratados de livre comércio. A atividade ocorreu na sede da Organização Panamericana de Saúde (OPAS) e movimentou cerca de duas dezenas de representantes do setor do tabaco, entre prefeitos, deputados estaduais e federais e líderes das entidades dos produtores e das indústrias do tabaco, tanto do Sul do Brasil quanto de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. No fim do seminário, o coordenador da atividade, Carlos Cuenca, representante do Ministério das Relações Exteriores, que chefiou a delegação oficial do Brasil na COP6, em 2014 em Moscou, salientou que as considerações gerais de todos que se manifestaram ontem seriam encaminhadas ao grupo da Conicq para a definição do posicionamento oficial brasileiro.

Entre os líderes da cadeia do tabaco, a opinião geral era de que falta clareza e transparência de parte do governo sobre o que efetivamente seria defendido na COP7, em particular nos artigos e nos temas relacionados com possíveis restrições de mercado. Nesse sentido, a impressão reinante no fim do seminário era de que pouco ou nada se avançou. Quanto ao cultivo de tabaco em si, Cuenca lembrou que a COP6 teve a assinatura, por parte de todas as delegações que ratificaram a Convenção-Quadro, do protocolo dos artigos 17 e 18.
 
Por eles, não há nenhuma orientação no sentido da erradicação ou da substituição das lavouras dessa cultura e sim tão somente a sugestão de programas de diversificação para famílias que desejem apostar em outra fonte de renda. Cuenca inclusive mencionou a ausência, no seminário de ontem, de representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário (MDA). O não comparecimento desses dois organismos de certo modo evidencia que esse tema está superado, e que o Brasil nem poderia aventar qualquer restrição à produção.

Curiosamente, esse aspecto, salientado por Cuenca, se chocava com manifestações de membros de ONGs antitabagistas e até de instituições da área da saúde que ainda insistiram em restrições ao cultivo. Para integrantes da cadeia produtiva do tabaco, ainda que essa seja a posição adotada desde Moscou, outros mecanismos ou dispositivos possíveis de serem tornados leis no País tendem a interferir na normalidade do cultivo, a exemplo das restrições de financiamento público para fomentar a diversificação em propriedades produtoras de tabaco. 

Além de Cuenca, a atividade de ontem foi coordenada por Tânia Cavalcanti, secretária-executiva da Conicq.

Sem participação

O seminário da Conicq também sinalizou que, a exemplo do que ocorreu em conferências anteriores, entidades vinculadas ao setor do tabaco não deverão ter acesso ao ambiente das discussões na COP7, o que inclusive tende a afetar a imprensa. Ainda que se trate de um evento no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de caráter público, fora das delegações de governos, apenas membros de ONGs antitabagistas deverão ter oportunidade de conferir os debates.

Líderes saem em defesa da produção

Nas três horas de seminário, representantes das áreas da saúde e ONGs alternaram-se com líderes da cadeia produtiva e industrial do tabaco em suas manifestações. Cada inscrito tinha cinco minutos. O presidente da Afubra, Benício Werner, aproveitou para apresentar os programas e as ações que a entidade lidera há décadas para fomentar a diversificação no campo, caso da Expoagro. 

Werner lembrou que o tabaco ocupa apenas 18%, em média, da área dos minifúndios, e que, na resteva, a mesma lavoura é integralmente ocupada na produção de grãos. Ao final, depois de ouvir todos os depoimentos, concluiu: “Aparentemente, o seminário parece ter sido favorável ao setor produtivo do tabaco. No entanto, acabamos não tendo qualquer confirmação de que aquilo que esperamos venha a ser realmente defendido pelo governo brasileiro na Índia. Precisamos com urgência ter uma audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para saber isso dele.”

O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), Iro Schünke, questionou os dados apresentados por entidades antitabagistas.  “Depois dos disparates que ouvi aqui, não posso deixar de enfatizar o quanto os dados mencionados por essas pessoas no que se refere a saúde, uso de agrotóxicos e questões sociais e ambientais estão ultrapassados”, disse. “Não é possível não ficar indignado com tanta inverdade.”

Outro depoimento foi o do presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Airton Artus, prefeito de Venâncio Aires, que pediu responsabilidade no tratamento da questão. “Qualquer tentativa de diversificação esbarra na necessidade de garantir mercado para esses produtos e remuneração atrativa. Em Venâncio, estamos fazendo um esforço imenso no sentido de oferecer as mais variadas alternativas e os produtores sempre se mostram angustiados, perguntando se vão ter a quem vender. Com o tabaco, hoje eles têm essa garantia”, frisou.

Já a prefeita de Vera Cruz, Rosane Petry, em nome da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), evidenciou a preocupação dos líderes dos mais de 700 municípios que têm nessa cultura uma de suas bases econômicas. “A minha família é vinculada a essa atividade e sei muito bem o quanto ela é fundamental para que o meio rural possa assegurar desenvolvimento e para que as prefeituras tenham recursos para investir em infraestrutura e qualidade de vida.”

Artus: mais responsabilidade

RENDA

700 municípios têm no tabaco sua base econômica

Surpresa

De parte da representação dos organismos antitabagistas, Paula Johns, diretora executiva da Aliança de Controle do Tabaco (ATC), surpreendeu a todos ao afirmar que “não queremos proibir o hábito de fumar e nem somos contrários ao cultivo de tabaco”. Segundo ela, a preocupação das ONGs seria a de zelar pela saúde pública e evitar riscos à qualidade de vida da população advindos do tabaco, ainda que para muitos de seus colegas esse objetivo começaria justamente por erradicar o plantio. 

Paula também foi a única representante dos organismos contrários ao tabaco a defender mais agilidade, junto ao governo brasileiro, das discussões relacionadas à implementação de uma Convenção-Quadro específica para discutir o mercado ilegal de cigarros.