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GAZ – Notícias de Santa Cruz do Sul e Região

Município quer alterar taxas de abate e elaboração de produtos de origem animal

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Sessão do Legislativo inicia às 18 horas desta segunda-feira, 17

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Seis novos projetos começam a tramitar a partir desta segunda-feira, 17, na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul. Entre as matérias encaminhadas pelo Executivo, destaque para uma proposta de mudança no Código Tributário Municipal. O governo quer isentar os custos de abate sanitário de animais que estão doentes ou que vão ser usados para outra finalidade que não o consumo humano. Já as espécies que vão para descarte vão ter o custo reduzido para 30% do valor de um abate normal.

Além disso, a prefeitura pede autorização dos vereadores para contratar um professor de matemática, um fiscal e um engenheiro de meio ambiente. Outra matéria prevê a desafetação de parte do imóvel onde está o Hospitalzinho. O objetivo é regularizar o local. Já o vereador Alex Knak, do MDB, propõe a isenção da contribuição de melhoria nos casos de pavimentação através do sistema de parceria.

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