Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no final de maio, a ajuda financeira aos estados e municípios começou a chegar nessa terça-feira, 9. Divididos em quatro parcelas, que serão pagas até setembro, os recursos federais deverão injetar R$ 63 milhões na economia da região do Vale do Rio Pardo.
Conforme a proposta aprovada pelo Congresso, 15% do dinheiro deverá ser utilizado, obrigatoriamente, em estratégias de combate ao novo coronavírus e em assistência social, enquanto o restante é uma compensação pela queda na arrecadação de impostos e tributos.
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A redução da arrecadação pelas prefeituras, especialmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), é a principal lacuna a ser preenchida pelos recursos do Tesouro Nacional. “No acumulado de abril e maio, o ICMS do município caiu 40%, e a queda na arrecadação chega a 30%, comparado ao mesmo período de 2019. A ajuda vem em momento oportuno”, observa Carini Müller, secretária de Finanças de Sinimbu. Em Venâncio Aires, a situação não é diferente. De acordo com o secretário Eleno Stertz, a Capital do Chimarrão soma R$ 7,5 milhões de perdas no acumulado do ano.
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Entenda o projeto
Aprovada pelo Congresso em 6 de maio, a proposta prevê o aporte de R$ 60 bilhões de recursos federais para os estados e os municípios, como forma de compensação às perdas causadas pela pandemia, assim como para fomentar ações de combate ao novo coronavírus. O presidente Jair Bolsonaro vetou alguns trechos do texto antes de sancionar, entre eles a permissão para que servidores da saúde e da segurança pública pudessem ter seus salários reajustados. Com isso, não haverá reajuste para nenhuma categoria do serviço público até o final de 2021.
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