Após derrotas solitárias na Justiça em um primeiro momento, as prefeituras de 62 municípios gaúchos bateram o martelo e resolveram unir as forças para recorrer da decisão que garante, em caráter liminar, a imunidade tributária da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Dentre estes, seis estão situados no Vale do Rio Pardo e são cortados pelas rodovias administradas pela estatal. A ação conjunta visa garantir o repasse do Imposto Sobre Serviços (ISS) correspondente ao valor total arrecadado nos pedágios nos últimos dois anos.
A decisão por manter a briga nos tribunais foi tomada em caráter definitivo em reunião realizada na sede da Associação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), na última quinta-feira. Conforme os presentes, a ação coletiva deve ser ajuizada, no mais tardar, em duas semanas. No processo, a EGR pede isenção do pagamento de R$ 16 milhões de ISS dos R$ 322 milhões arrecadados nos últimos 24 meses, conforme dados do Portal da Transparência.
A briga é antiga. Depois de derrotas solitárias de Gramado e Candelária, os municípios interessados resolveram somar as forças. Desde que foi criada, a estatal tem imunidade tributária e não direciona o recurso aos cofres municipais. Somente em Vale do Sol, aproximadamente R$ 210 mil deixaram de ser depositados e investidos por ano em áreas como educação e saúde. Se analisarmos na ponta do lápis, são cerca de R$ 17 mil mensais que não são pagos desde junho de 2013 e que, conforme o Executivo daquele município, eram uma “importante fonte de receita”.
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