No mesmo despacho que trata do processo contra o prefeito de Santa Cruz do Sul, Telmo Kirst (PP), e o secretário municipal de Administração e Transparência, Vanir Ramos de Azevedo por improbidade administrativa no caso da suposta expulsão da vice-prefeita Helena Hermany (PP) de seu gabinete, no fim do mês passado, o promotor Érico Barin também determinou a abertura de um novo inquérito que terá Telmo como investigado. O objetivo é apurar “possíveis atos de improbidade administrativa” cometidos pelo prefeito que envolvem demissões de CCs do governo “como represálias por desagrados pessoais e/ou de natureza político-partidária, ou seja, por exclusivo interesse pessoal, em detrimento do interesse público”.
A decisão confirma uma expectativa que já circulava no meio político nos últimos dias, de que a investigação seria ampliada para além do caso do gabinete. Segundo o despacho, as demissões ocorreram “em várias ocasiões”, em 2018 e 2019.
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Recomendações
Além de abrir o novo inquérito, o promotor determinou que sejam emitidas duas recomendações formais ao prefeito. Uma delas é para que as nomeações e demissões de servidores obedeçam os “dispositivos formais”, o que significa que os atos precisam ser realizados por escrito e com comunicação formal. Além disso, transferências de servidores entre setores devem ser “precedidas de ato formal prévio e ciência prévia a todos os servidores envolvidos”.
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