“Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.”
O trecho acima é parte do artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU no dia 10 de dezembro de 1948. Desde então, a data é lembrada como o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Neste domingo, portanto, a carta completará 75 anos de vigência.
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Para muitas pessoas, talvez cause espanto constatar que a Declaração traz algo além de “proteção para bandidos”. Mas não é justo culpar apenas o senso comum pela desinformação. A falha talvez seja de quem deveria prestar mais informação.
A Declaração surgiu como efeito da Segunda Guerra Mundial e suas atrocidades inéditas: as “fábricas de mortos” do Holocausto e o uso de bombas atômicas contra civis. Era preciso definir um marco jurídico para tentar impedir a repetição de tais crimes. Em 30 artigos, o texto estabelece a garantia do direito à vida e à liberdade para a pessoa, independentemente de etnia, nacionalidade, sexo, religião, ideologia ou qualquer outro critério particular.
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A Declaração, por óbvio, não foi suficiente para civilizar o ser humano. (Mas isso é possível?) Não evitou novas guerras, massacres e barbáries de toda espécie; mas talvez fosse pior sem ela. Sua influência se manifestou na criação de tratados internacionais e constituições de diversos países.
Há quem zombe de sua pretensão universalista, sobretudo hoje, quando o importante é pertencer a uma tribo, facção ou grupo específico. A ideia de direitos humanos é fruto do espírito das Luzes, que inspirou a Revolução Francesa e surge nesta frase de Montesquieu: “Sou necessariamente homem e francês só por acaso”. Ou seja, o fato essencial é pertencer à raça humana, mais do que a um país.
Há que se ressaltar a qualidade das intenções.
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