‘O ministro Marco Aurélio está sempre nos ensinando’, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou nesta terça-feira, 5, a decisão do ministro Marco Aurélio Mello para determinar a continuidade do pedido contra Michel Temer na Câmara e disse que não tem conhecimento, na lei, de previsão de impeachment de vice-presidente da República. “Eu também não conhecia impeachment de vice-presidente. É tudo novo para mim. Mas o ministro Marco Aurélio está sempre nos ensinando”, afirmou em tom irônico.

Segundo Gilmar, já há um entendimento na Corte de que cabe apenas ao presidente da Câmara aceitar ou não denúncia contra um chefe de Estado. A avaliação do ministro é baseada em despachos dados pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber no ano passado um mandado de segurança e em uma reclamação que questionavam o rito estabelecido pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para dar andamento ao pedido contra a presidente Dilma Rousseff.

A decisão do ministro Marco Aurélio sobre o pedido contra Temer foi monocrática e havia sido vazada, por um erro, pela assessoria do STF na semana passada. De acordo com o ministro, Cunha extrapolou de suas atribuições ao arquivar o pedido contra o vice-presidente. O despacho passa a valer desde já, mas Cunha ainda pode recorrer e levar a discussão para ser decidida em plenário.

Gilmar Mendes afirmou que a Corte precisará decidir se o recurso tem efeito suspensivo ou não. Pela jurisprudência, no entanto, não cabe recurso suspensivo em mandado de segurança. O dispositivo serve para atacar a decisão de alguma autoridade, e ela é obrigada a acatar a determinação enquanto espera a análise do caso pelo plenário.

Com a abertura de uma comissão especial, Temer ficará na mesma condição da presidente Dilma Rousseff, que é alvo de pedido de impeachment analisado por uma comissão especial aberta na Câmara Caso Cunha desobedeça a liminar de Marco Aurélio, o presidente da Câmara pode ser preso. A assessoria de Temer informou que o vice-presidente não irá se pronunciar. O entendimento é que o caso deve ser resolvido apenas entre o presidente da Câmara, que tem o ato de arquivamento questionado, e o Supremo.