Foto: Karolina Grabowska/Pexels
As regulamentações costumam ser um sinal positivo de que o mercado está amadurecendo, aceitando e protegendo novas tecnologias e práticas financeiras. A Regulamentação de Mercados de Criptoativos (MiCA) da Comissão Europeia não é exceção. A MiCA, uma peça importante da legislação, foi anunciada por alguns como o fim do “oeste selvagem das criptomoedas”, pois pela primeira vez os criptoativos, os emissores de criptoativos e os prestadores de serviços de criptoativos estão sujeitos a uma estrutura regulatória.
Com a primeira fase dessas novas regras já em vigor (a partir de 30 de junho) e as demais regulamentações entrando em vigor em dezembro, a MiCA representa um marco importante no caminho para a estabilidade do mercado global de criptomoedas a longo prazo, melhores proteções ao consumidor, preços estáveis do bitcoin em dólares hoje e um ambiente de investimento muito mais atraente para as empresas.
Embora a MiCA tenha omitido, com razão, certas facetas do ecossistema de criptografia de sua estrutura inicial, como contratos inteligentes descentralizados e NFTs, a questão continua sendo se as moedas estáveis deveriam ter recebido o mesmo tratamento.
A MiCA introduziu limites para a emissão e as transações de determinados tokens de “dinheiro eletrônico” denominados em dólares americanos, incluindo USDC, USDT e BUSD. Os limites atuais são fixados em 1 milhão de transações por volume, ou 200 milhões de euros em valor nominal, com a ideia de que esses limites para moedas estáveis fora da UE incentivarão o uso de moedas estáveis denominadas em euros, reequilibrando o mercado em relação às moedas denominadas em dólares e atenuando os riscos apresentados pela adoção de moedas estáveis em grande escala.
Embora seja compreensível do ponto de vista da UE, essa tática parece ser como forçar um pino quadrado em um buraco redondo. Para dar um passo atrás, a capitalização total do mercado global de moedas estáveis é de aproximadamente US$ 152 bilhões, dos quais USDC, USDT e BUSD representam quase três quartos. Apesar do domínio das moedas estáveis denominadas em dólares, a participação europeia já excede em muito os limites atuais, o que significa que seria necessário tomar medidas para restringir seu uso agora que a MiCA entrou em vigor.
Moedas estáveis são essenciais para muitos casos de uso críticos, especialmente os não especulativos.
Elas funcionam como um importante conector entre as finanças tradicionais baseadas em moeda fiduciária e os ativos digitais, e geralmente são vistas como um porto seguro e uma reserva confiável de valor para os investidores, muito longe do “faroeste” ou do “cassino de criptomoedas” descrito pelos céticos.
As moedas estáveis também se mostraram indispensáveis para pagamentos internacionais, pois protegem contra a hiperinflação ou outros riscos de desvalorização da moeda local. Elas também são frequentemente usadas para fazer interface com contratos inteligentes e, portanto, formam um componente central do ecossistema de empréstimo e geração de rendimento.
Embora tenham a intenção de incentivar a inovação e impulsionar o setor para uma maior legitimidade, essas restrições podem, na verdade, estar fazendo o oposto. A tentativa de proteger o euro e aliviar os possíveis riscos sistêmicos causados pelo uso em larga escala de moedas estáveis, impondo limites excessivamente restritivos, pode estar prejudicando mais do que beneficiando a adoção e o crescimento de moedas estáveis na UE. Está claro que as restrições ao dinheiro eletrônico precisam ser revistas.
Ainda há esperança de que essas mudanças possam ser alcançadas sem que seja necessário esperar pelo MiCA II, enquanto a Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados, a Autoridade Bancária Europeia (EBA) e outras autoridades europeias se engajam na elaboração de regras secundárias e na definição de padrões técnicos. Um sistema mais diferenciado e escalonado que dimensione os limites de acordo com o tamanho e a maturidade do emissor poderia ser uma forma de implementar mudanças efetivas.
Seja qual for o método, deve ser possível obter um equilíbrio melhor entre interesses e preocupações concorrentes do que o que temos hoje na MiCA.
As moedas estáveis são uma peça fundamental para a adoção em massa de ativos digitais e uma porta de entrada acessível para a tecnologia blockchain com uma baixa barreira de entrada, como os ETFs de bitcoin ou éter recentemente aprovados. Eles oferecem um ponto de entrada para bancos e emissores financeiros que desejam oferecer um produto regulamentado. Para os consumidores, eles são o veículo perfeito para entrar no comércio na Web3, permitindo interações de contrato inteligente e aprimorando outras experiências, como jogos ou outros ambientes da Internet.
As moedas estáveis também abordam questões de política monetária, emissão de dívida soberana e concorrência em termos de exportação de soft power global. Os órgãos reguladores europeus estão certos em adotar uma abordagem cautelosa, mas não em detrimento de uma tecnologia vital para todo o ecossistema de criptomoedas.
Em última análise, se o objetivo da MiCA é permitir que os mercados de ativos digitais na Europa prosperem, então as moedas estáveis também devem ter a mesma oportunidade de prosperar.
A MiCA representa um marco crucial para o mercado global ao estabelecer uma estrutura regulatória uniforme na União Europeia, criando confiança e segurança para investidores e empresas. Essa regulamentação não apenas busca mitigar os riscos associados à volatilidade e à fraude no setor, mas também estabelece as bases para maior transparência e estabilidade no comércio de criptoativos.
Globalmente, a MiCA pode influenciar como um modelo para outras jurisdições, promovendo padrões regulatórios harmonizados que favorecem a adoção segura de tecnologias de blockchain e ativos digitais. Com sua implementação, espera-se aumentar o investimento institucional, melhorar o acesso aos mercados e impulsionar a inovação tecnológica, posicionando a Europa como líder na regulamentação de ativos criptográficos.
This website uses cookies.