Preso há quase um mês pela Operação Camilo, da Polícia Federal, Rafael Reis Barros (PSDB) renunciou nessa terça-feira, 23, ao cargo de prefeito de Rio Pardo. A renúncia torna Barros inelegível por oito anos pela Lei da Ficha Limpa e embaralha o cenário eleitoral na Cidade Histórica.
Barros está recolhido desde o dia 27 de maio junto ao Complexo Prisional de Canoas, na Região Metropolitana, onde divide cela com o ex-procurador geral da Prefeitura de Rio Pardo, Milton Coelho. Ambos são acusados de envolvimento com irregularidades em contratos na área da saúde que teriam desviado ao menos R$ 15 milhões. No último dia 5, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) converteu a prisão temporária deles e de outros 11 acusados em prisão preventiva, que não tem prazo. A investigação, porém, ainda está em andamento e não houve indiciamento até agora.
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A carta de renúncia foi entregue no fim da manhã à Câmara de Vereadores pelo advogado de Barros, Ezequiel Vetoretti, oito dias após ser autorizada por unanimidade no Legislativo a abertura de um processo de impeachment contra ele. Na carta, Barros alega que tomou a decisão para poder se dedicar inteiramente à defesa e “ao fim demonstrar que as acusações não retratam a verdade e estão amparadas em meras conjecturas”. “O devido processo legal, que permite a ampla defesa e o contraditório, o que até o presente momento não me foi oportunizado, demonstrará a verdade”, acrescenta. Barros diz ainda que decidiu renunciar com “infelicidade” e afirma que atuou “com lealdade e comprometimento, visando sempre o melhor para o município”.
Com a renúncia, Barros perde direito à prerrogativa de foro (conhecida como foro privilegiado) e será julgado em primeira instância, assim como todos os demais acusados. Ainda não se sabe, porém, para qual unidade da Justiça Federal o processo será encaminhado.