O que muda nas regras para vereador suplente

Os vereadores de Santa Cruz aprovaram nessa segunda-feira, 11, à noite, em primeiro turno, uma alteração na Lei Orgânica para restringir as situações em que integrantes do governo assumem temporariamente como vereadores. A aprovação se deu por unanimidade.

Protocolada com assinaturas de 12 parlamentares – o mínimo de votos necessários para aprovar –, a proposta busca evitar excesso de gastos públicos quando pessoas que ocupam cargos na Prefeitura exoneram-se para substituir vereadores titulares. Nessas situações, além das despesas indenizatórias que são geradas, os suplentes ainda são remunerados pela Câmara – embora, na maioria das vezes, participem de apenas uma sessão e sejam readmitidos no Executivo no dia seguinte. Somente entre janeiro e julho deste ano, mais de R$ 21 mil foram pagos pelo Legislativo aos suplentes.

Nessa segunda-feira, Mathias afirmou que a proposta vem para “botar ordem na casa” e que as regras atuais geram “custos muito altos para o Município”. Na mesma linha, Carlão Smidt (PTB) afirmou que a mudança vai acabar com o que chamou de “verdadeira ciranda” de membros do governo assumindo a Câmara. “Quem é secretário, é secretário, e quem é vereador, é vereador”, frisou. Já Edmar Hermany (PP) alegou que, em algumas ocasiões, integrantes do governo são enviados à Câmara para garantir votos a favor de projetos de interesse da gestão.

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Entenda

COMO É HOJE:
Vários integrantes do governo são suplentes de vereador. Isso inclui três secretários municipais: o de Meio Ambiente, Raul Fritsch, que é suplente da bancada do PP; a de Políticas Públicas, Guiomar Machado, suplente da bancada do PTB, e o de Desenvolvimento Econômico, César Cechinato, que é suplente da bancada do PSDB.

Isso, porém, tem custo aos cofres municipais. Primeiro, porque as demissões na Prefeitura geram despesas indenizatórias. Depois, porque, a cada reunião em que um suplente participa na Câmara, ele tem direito a cerca de R$ 2 mil – um quarto do salário de vereador e mais do que o dobro do salário mínimo.

COMO DEVE FICAR
Conforme a proposta, quando um integrante do governo for demitido para assumir a cadeira de vereador, ele não poderá ser readmitido na Prefeitura por um período de quatro meses. Isso valerá tanto para secretários quanto para subprefeitos e qualquer outro ocupante de cargo em comissão (CC) no Executivo.