Oito novos projetos entram na pauta da próxima sessão da Câmara

Oito novos projetos ingressaram na pauta para a reunião da Câmara de Vereadores para a próxima segunda-feira, 13. Seis são de iniciativa do Poder Executivo, e dois de vereadores. A Prefeitura mandou um projeto para a criação de mais um cargo de Motorista de Veículos Pesados; a abertura de crédito especial de R$ 180 mil para custear despesas da Secretaria Municipal de Agricultura; a contratação de um atendente de Emei e um servente e quatro eletricistas; a permuta de servidoras professoras.

O vereador Luís Carlos Fagundes Ruas (PDT) encaminhou o projeto “Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore”. Caso seja aprovada a matéria, o município fica autorizado a fornecer, gratuitamente, uma muda de árvore, frutífera ou não, a cada nascimento em maternidade localizada no município, cujos pais residam em Santa Cruz do Sul.

A muda de árvore fornecida, será entregue aos pais, adotantes ou responsáveis da criança, em até 60 dias após o seu nascimento a ser plantada em local apropriado e escolhido pelos pais, adotantes ou responsáveis da criança, observadas as regras próprias de urbanismo, constantes na legislação vigente, ou sugerido pelo órgão competente do Poder Executivo. Cada criança participante do plantio de muda receberá um certificado com o termo de adoção de árvore plantada ou uma carteirinha denominada “Amigo Protetor da Natureza”. 

Já vereador Elstor Desbessell (PTB) encaminhou proposta de emenda à Lei Orgânica nº 01/L/2015, que altera o artigo 42 da Lei Orgânica e acrescenta o artigo 43-A, tornado a iniciativa concorrente a projetos de lei que dispõem sobre matéria tributária.