Às vésperas de completar um ano da assinatura do novo contrato da Prefeitura de Santa Cruz do Sul com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), vereadores de oposição voltaram a cobrar do governo a implantação de uma agência municipal para regular os serviços públicos.
O órgão já existe em lei desde novembro de 2013, quando a Câmara aprovou a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Santa Cruz do Sul. A autarquia foi projetada por uma comissão parlamentar pluripartidária em substituição à polêmica Agersant, instituída no Governo Kelly Moraes (PTB) e extinta pelo prefeito Telmo Kirst (PP). A nova agência, porém, jamais entrou em funcionamento. Ao fechar o acordo com a Corsan, em julho do ano passado, a Prefeitura firmou convênio com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).
À época, a oposição reivindicava que a responsabilidade da regulação fosse repassada à agência municipal, mas o governo resistiu. A bancada do PT, porém, conseguiu incluir uma emenda no convênio estabelecendo o prazo de um ano para que o órgão local assumisse. O prazo termina no dia 2 de julho e até agora não houve sinalização do Palacinho e a agência segue apenas no papel.
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Procurada pela Gazeta do Sul, a Procuradoria-Geral do Município informou que a implantação da agência depende de uma “decisão de governo” e que o assunto será discutido “nos próximos dias” com o prefeito. Embora o governo sempre tenha afirmado que o convênio com a Agergs seria temporário e que pretendia tirar do papel o órgão municipal, ainda há resistência à ideia.
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