O Congresso aprovou nessa terça-feira, 17, o Orçamento de 2020 com a previsão de salário mínimo em R$ 1.031,00. O reajuste de 3,31% só leva em conta a previsão de inflação deste ano, sem aumento real, em relação aos atuais R$ 998,00.
O valor definitivo, no entanto, ainda precisa ser fixado pelo governo, já que a política de valorização, em vigor desde 2015, não terá efeitos em 2020. O piso mínimo, contudo, fica abaixo dos R$ 1.039,00 inicialmente previstos. O percentual aprovado ontem também vale para aposentadorias e pensões do INSS.
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O Orçamento de 2020 foi fixado em R$ 3,687 trilhões, dos quais R$ 917,1 bilhões ficarão reservados para o refinanciamento da dívida pública. Para investimentos, a previsão é de R$ 121,5 bilhões. A proposta foi elaborada considerando a meta fiscal de um déficit primário (ou seja, despesas maiores que receitas) de R$ 124,1 bilhões no próximo ano.
Entenda
Fundo eleitoral – O Orçamento foi aprovado com a previsão de R$ 2,034 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Contrários à proposta, parlamentares do partido Novo pediram a redução do valor. Em votação ontem na Comissão Mista de Orçamento, congressistas do Novo já haviam pedido a redução do fundo para R$ 765 milhões. O destaque, contudo, foi rejeitado.
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