Por exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo deverá ser obrigado a anunciar um “supercorte” inicial do Orçamento e calibrar o valor ao longo do ano de acordo com um cronograma de medidas de aumento de receita. Os números ainda preliminares apontam que a tesourada pode ficar numa faixa entre R$ 60 bilhões e R$ 65 bilhões, a depender das decisões que serão tomadas nos próximos dois dias.
Nenhuma medida poderá ser incluída no relatório bimestral de receitas e despesas, previsto para o dia 22, sem antes ter sido efetivamente aprovada. O relatório dará o tamanho do corte. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que retornou da Alemanha, onde participou da reunião do G-20, vai tomar pé das propostas para levar ao presidente Michel Temer, a quem cabe bater o martelo.
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Dessa forma, a possibilidade de uma elevação de tributos, como está sendo desenhada pela equipe econômica, só poderá entrar na conta para atenuar o corte do Orçamento se a medida for adotada até a data do envio ao Congresso do relatório bimestral. Medidas de aumento de receita que forem estabelecidas por meio de projeto de lei só poderão ser incluídas para reduzir o tamanho do corte depois que a proposta estiver aprovada no Congresso.
No papel
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Segundo a fonte, o contingenciamento inicial será “bem robusto”, mas na prática “inviável” de ser conduzido até o final do ano, em razão do pouco espaço para cortes sem prejuízos para o funcionamento da máquina administrativa.
Por isso, a enorme dependência do governo em fazer avançar a aprovação da lista de medidas. Custeio e investimentos serão fortemente afetados pelo corte inicial.
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Desafogo
Ao final de dezembro, o corte efetivo deve girar em torno de R$ 30 bilhões a R$ 25 bilhões. Os números são ainda preliminares e serão fechados no início desta semana.
A lista de aumento de tributos analisada pelo governo inclui em torno de 10 propostas mais viáveis, entre elas a alta do PIS/Cofins, Cide (imposto sobre combustíveis), IOF e reoneração da folha de pagamento das empresas, como informou o jornal.
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Segundo uma fonte da área econômica, é possível que a alta de tributo não seja ainda incluída no relatório. O ministro da Fazenda disse, no entanto, que junto com o corte do orçamento, ele também anunciaria as propostas de aumento de tributos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.