A próxima semana pode ser marcada pela retomada da votação do pacote de ajuste fiscal do Estado na Assembleia Legislativa. Os projetos enviados pelo governo ainda no ano passado serão o primeiro desafio do governador José Ivo Sartori em 2017 e um teste na base aliada. Parte dos projetos já foi votada em 2016, mas alguns ainda precisam passar pelos deputados. O principal é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que retira a necessidade de plebiscito para vender ou federalizar três órgãos públicos: a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás).
A votação de dois vetos na tarde de ontem abriu caminho para que o pacote voltasse à discussão. Isso porque, pelo regimento interno, os vetos têm prioridade e, portanto, estavam trancando a pauta do plenário.
O líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB), garante que o Piratini está empenhado em votar o pacote o mais rápido possível. Ele admite que a principal dificuldade será na votação da PEC do plebiscito. No entanto, está confiante. A situação do PDT, que sinaliza desembarcar da base aliada, pode atrapalhar na aprovação do pacote, mas Souza diz que o governo “dialoga” com membros da sigla. “Muitos deputados estão comprometidos em melhorar o Estado, independente de posição partidária”, afirma. Para o líder da maior bancada de oposição, Luiz Fernando Mainardi (PT), a maioria das propostas vai enfrentar dificuldades. “A cada dia, as chances de aprovação do pacote diminuem”, assegura.
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Das 15 propostas votadas no apagar das luzes do ano passado, Sartori teve somente uma derrota, na PEC que alteraria o cálculo do duodécimo dos poderes. O ganho anual era estimado pelo governo em R$ 700 milhões. Dentre as vitórias no pacote esteve a extinção de fundações, autarquias e secretarias, o que vai implicar na demissão de ao menos 1,2 mil servidores.
PEC é o principal desafio, dizem deputados
A PEC que põe fim à necessidade de plebiscito para vender ou federalizar estatais será a proposta com mais dificuldades para atingir o número necessário de votos, concordam os deputados que integram a bancada do Vale do Rio Pardo, Adolfo Brito (PP), Marcelo Moraes (PTB) e Edson Brum (PMDB). “São necessários 33 votos. Naturalmente é mais difícil, mas o povo gaúcho não pode continuar pagando o prejuízo das estatais”, resumiu Brum, que votará a favor de todas as propostas.
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Moraes também já tem posição quanto ao restante do pacote de Sartori. O deputado ressaltou que é a favor de privatizar os órgãos públicos, no entanto não concorda em retirar a necessidade de plebiscito. Além disso, adiantou que deve votar contra as propostas que “mexem com direitos trabalhistas”, como mudanças no calendário do 13º salário. Já Brito ainda vai se reunir com a bancada para fechar questão quanto aos projetos.
O QUE JÁ FOI APROVADO*
- Extinção da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI)
- Fusão da Secretaria-Geral de Governo com a Secretaria de Planejamento e da Secretaria de Justiça com a Secretaria do Trabalho e extinção da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), Fundação Cultural Piratini (FCP-TVE), Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTFS), Fundação Zoobotânica (FZB) e Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).
- Extinção da Companhia Estadual de Artes Gráficas (Corag) Extinção da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH)
- Aumento da alíquota previdenciária recolhida pelos servidores civis e militares dos atuais 13,25% para 14%
O QUE FALTA SER VOTADO*
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- Retirada da necessidade de plebiscito para venda ou federalização da CEEE, CRM e Sulgás.
- Fim da remuneração para servidores cedidos a entidades de classe.
- Redução em 30% dos créditos fiscais concedidos referentes a 2016, 2017 e 2018.
- Mudança no calendário do 13º salário – até 2020, 50% do valor do benefício será pago até o último dia útil do ano e os outros 50% até o dia 30 de novembro do ano seguinte.
(*) Apenas os principais projetos.