Mais de 24 horas depois do anúncio da sanção, o governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) a lei que garante o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 a trabalhadores informais, intermitentes e empreendedores individuais. O benefício será repassado por três meses e será pago em dobro para mulheres chefes de família (R$ 1,2 mil).
Junto com a sanção da lei que cria a ajuda, o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extra de R$ 98,2 bilhões ao Ministério da Cidadania para pagar o benefício. A medida tem vigência imediata mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Os recursos, segundo o texto da MP, virão do cancelamento dos serviços da dívida pública federal interna.
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A lei prevê a possibilidade de ‘autodeclaração’, cujo modelo ainda está sendo desenvolvido. Desde já, porém, os técnicos querem evitar qualquer etapa presencial, num momento em que as autoridades sanitárias recomendam o isolamento como medida de combate à covid-19.
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Ele disse que ainda não é o momento de as pessoas procurarem os bancos e também disse que os trabalhadores devem tomar cuidado com golpistas que querem fraudar o sistema. Segundo Onyx, os primeiros a receberem o auxílio serão os beneficiários do Bolsa Família a partir do dia 10 de abril.
Além do auxílio emergencial, também será paga uma antecipação de R$ 600,00 a pessoas com deficiência que ainda aguardam na fila de espera do INSS até a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).