Em meio à crise social e econômica causada pela pandemia de coronavírus, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos em 2020. Promulgado em 13 de julho de 1990, o documento prevê uma série de direitos e dispositivos para garantir a cidadania e a proteção integral dessa parcela da população. Só que a efetivação desses direitos ainda é um desafio que, agora, enfrenta ainda mais dificuldades frente ao empobrecimento das famílias e às restrições impostas pela crise sanitária.
Nesse contexto, a rede de proteção às crianças e adolescentes e as organizações não governamentais têm se adaptado para viabilizar o atendimento. Um exemplo é o Programa de Aprendizagem Rural, que contribui para o combate ao trabalho infantil no interior do Rio Grande do Sul.
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“O ECA é um marco histórico na regulamentação do artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e está servindo de exemplo para o mundo pela amplitude de direitos e pela forma como protege nossas crianças, adolescentes e jovens”, explica a auditora-fiscal Denise Natalina Brambilla González, da Superintendência Regional do Trabalho. Segundo ela, os impactos da pandemia na proteção a crianças e adolescentes serão profundos. “As consequências da pandemia serão devastadoras, pois acarretarão o crescimento do desemprego, o acirramento da miséria e um maior número de crianças e adolescentes abandonarão a escola em razão do longo período de aulas presenciais suspensas”, analisa.
Uma das maiores preocupações nesse momento é com o combate ao trabalho infantil que, em um cenário de empobrecimento das famílias, poderá ganhar força. “Sabemos que, pela pandemia, muitos familiares não estão conseguindo trabalhar. Principalmente os autônomos, diaristas, catadores, enfim, todos aqueles trabalhadores e trabalhadoras que não possuem um emprego formal. Esta situação está refletindo nas crianças e adolescentes, pois na pobreza em que vivem, ainda deixam de ter o pouco daquilo que os pais conseguiam trazer para casa”, analisa Denise.