Na última quinta-feira, 19, o Ministério Público acionou a Justiça para suspender o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020 em Santa Cruz do Sul. E neste domingo, 22, a juíza Márcia Inês Doebber Wrasse decidiu que o assunto não comporta análise em regime de plantão e que, portanto, ela deve ser concluída após o término do recesso do Judiciário, a partir de 6 de janeiro. Sendo assim, como não houve julgamento da ação, nada foi alterado em relação ao pagamento do IPTU.
Na noite da última sexta-feira, 20, a juíza plantonista Luciane Glesse havia se declarado impedida de julgar o pedido de liminar, alegando que está entre os contribuintes que tiveram aumento de IPTU. Com isso, coube ao próximo juiz plantonista analisar o assunto – no caso, Márcia Inês Doebber Wrasse.
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A juíza lembra que durante o período de recesso os foros das comarcas do Interior só atendem a casos urgentes, como, por exemplo, habeas corpus e matérias relacionadas a prisões em flagrante. Complementa que, por tratar-se de ação civil pública, a análise durante o recesso só seria feita para coibir algum dano irreparável ou de difícil reparação.