Pesquisador de Santa Cruz é um dos vencedores em concurso nacional da ANPD

O pesquisador santa-cruzense Giuseppe Grando Santos ficou em terceiro lugar no 3º Prêmio Danilo Doneda, concurso nacional de artigos científicos promovido pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ele foi reconhecido pelo trabalho “A identificação da criança como pressuposto jurídico-operacional para aplicação proporcional da LGPD: limites técnicos e diretrizes regulatórias”, aprovado na lista final divulgada pela agência.

Giovanna Diniz Eduardo foi a primeira colocada com o trabalho intitulado “Consentimento como base legal em ambientes digitais: Dark Patterns, a ilusão da escolha”; Isadora Valadares Assunção, a segunda, com a pesquisa “Segredos de negócios e decisões automatizadas discriminatórias: impasses e soluções regulatórias”.

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A terceira edição do concurso destacou-se pela excelência dos textos, confirmando a maturidade do tema no cenário acadêmico e profissional brasileiro. Os trabalhos premiados abordam aspectos de alta relevância para o cenário atual, como a manipulação de escolhas do titular de dados (dark patterns), as complexidades da compatibilização entre segredos de negócios e decisões automatizadas e a proteção da criança no mundo digital.

Desta vez, o foco foi reconhecer pesquisas que apresentassem contribuições substanciais e originais relacionadas aos temas previstos na Agenda Regulatória da ANPD (2025-2026) e no Mapa de Temas Prioritários (2024-2025). Como incentivo à nova geração de pesquisadores, o concurso foi aberto exclusivamente a estudantes de graduação e recém-graduados (com colação de grau em até um ano da publicação do edital) em instituições de ensino superior no Brasil. 

Além da publicação garantida no site institucional da ANPD e da entrega de certificados, os vencedores foram agraciados com premiação em dinheiro: R$ 8 mil para a primeira colocada, R$ 5 mil para o segundo e R$ 3 mil para a terceira. 

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O Prêmio Danilo Doneda foi instituído em homenagem ao jurista e professor que foi uma das maiores referências do Direito Digital e da privacidade no Brasil, fundamental na concepção da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 

A iniciativa tem como objetivo principal estimular e reconhecer a produção científica e acadêmica de alto nível nas diversas áreas do conhecimento que dialogam com o tema da proteção de dados pessoais e da privacidade. A ANPD, ao realizar a terceira edição, consolida o prêmio como um instrumento estratégico para valorizar a pesquisa nacional sobre a LGPD e seus impactos regulatórios, sociais e econômicos; fomentar o debate qualificado sobre desafios emergentes, como a governança de dados em plataformas digitais e o uso ético da Inteligência Artificial; e criar um repositório de conhecimento relevante e atualizado para subsidiar a atuação regulatória e fiscalizatória da Agência. 

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