PGE lança manual de orientação sobre eleições

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) lançou nessa terça-feira, 14, a edição atualizada do Manual de Orientação aos Agentes Públicos Estaduais – Eleições 2026. A partir do dia 4 de julho, as principais restrições previstas para o ano eleitoral entram em vigor. A publicação tem por finalidade orientar a atuação de gestores e agentes públicos com relação às vedações previstas pela Lei Eleitoral. Os atos de conduta vedada podem ser considerados como abuso de poder político.

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