A questão da reestruturação das contas públicas no Rio Grande do Sul se tornou um misto de propostas. O plano A, como foi chamado, trouxe a indicação de mudança de 17% para 19,5% na alíquota básica do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Depois disso, uma série de sugestões tem sido apresentada para fortalecer as bases da arrecadação estadual. O projeto atual é aumentar de 17% para 19% o tributo.
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Depois do revés, em 2023, o governador Eduardo Leite trouxe o plano B, que implicaria em decretos com o corte de benefícios fiscais, atingindo os produtos da cesta básica, entre outros. A previsão era de que entrasse em vigor no dia 1º de abril. No dia 28 de março, um grupo de 26 entidades representativas esteve no Piratini para sugerir o plano C, que se aproxima do apresentado em 2023: aumentar de 17% para 19% a alíquota do ICMS.
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Diante dessa opção, Leite adiou o início de vigência dos decretos para colocar a matéria em discussão. O texto com a proposta final deve ser encaminhado nesta sexta-feira, 12, para a Assembleia.
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Proposta
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- O projeto que será apresentado à AL é estruturado em três eixos: regularidade e conformidade tributária, incentivo à competitividade e sustentabilidade fiscal.
- Ampliar o estímulo à regularização dos débitos fiscais, com a redução de litígios judiciais e facilidade de negociação.
- Exclusão do Fator de Ajuste de Fruição (FAF), beneficiando 31 setores produtivos, facilitando a importação de produtos, além da exclusão de alguns itens do regime de substituição tributária.
- Realinhamento da alíquota modal de ICMS de 17% para 19%, em conformidade com o movimento adotado por 26 entidades.
- As leis complementares que regulamentarão a emenda constitucional da reforma estabelecerão um período-base para calcular os recursos destinados aos estados na transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
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