O Governo do Estado sancionou nessa quinta-feira, 9, o reajuste de 5,4% sobre o piso do magistério público estadual. Os novos valores serão pagos de forma retroativa a 1° de janeiro na folha salarial em folha complementar na próxima quarta-feira, 15. O aumento atualiza a remuneração dos profissionais da educação no Rio Grande do Sul conforme percentual definido pelo governo federal em janeiro deste ano.
O governador Eduardo Leite ressaltou que os resultados fazem parte de um conjunto amplo de investimentos na educação, que inclui mais de mil escolas com obras em andamento, ampliação da rede escolar em tempo integral, de 18 para 432 unidades, aumento significativo nos recursos da merenda e a garantia de uniformes escolares para todos os estudantes. “Sabemos que ainda há desafios, mas estamos avançando de forma consistente, valorizando quem ensina e fortalecendo a educação como base do futuro do nosso Estado”, concluiu.
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A execução desta folha complementar é resultado de um trabalho técnico e coordenado do Tesouro do Estado, que envolveu a consolidação de dados de cerca de 150 mil vínculos entre ativos e inativos do magistério. Assim que o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Eduardo Leite, as equipes da Secretaria da Fazenda iniciaram imediatamente os ajustes nos sistemas e a programação financeira necessária para viabilizar o pagamento retroativo o mais rápido possível.
“Mesmo com a complexidade operacional e com a folha regular de abril já em processamento, o Tesouro priorizou a execução da folha complementar para garantir que os valores do reajuste fossem pagos ainda neste mês, sempre com segurança nos cálculos, transparência e responsabilidade fiscal”, declarou a secretária da Fazenda, Pricilla Santana.
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A redação final do projeto de lei enviado em regime de urgência pelo Executivo em 9 de fevereiro foi aprovada pela Assembleia na tarde dessa terça-feira, 7. Na tarde dessa quarta-feira, 8, o texto foi remetido para a Casa Civil do governo do Estado. O projeto teve aprovação unânime (44 votos) pelos deputados na sessão de 24 de março.
O aumento vale para a carreira do magistério estadual e para os integrantes do Quadro Único do Magistério, criado por legislação anterior e atualmente em extinção. O reajuste incidirá sobre as referências previstas em lei, respeitando as regras específicas já estabelecidas para a composição do subsídio. Os 5,4% também serão estendidos aos profissionais admitidos sob regime de contratação temporária, conforme previsto na legislação vigente.
O impacto financeiro, estimado em cerca de R$ 424 milhões ao ano, é compatível com o planejamento orçamentário do governo. Ainda conforme a justificativa, o Executivo ressalta a complexa situação fiscal enfrentada pelo Estado. Esse cenário gera limitações legais e impõe atenção às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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