O governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a concessão dos serviços de operação, exploração, conservação, manutenção, melhorias e ampliação da infraestrutura de transportes das rodovias gaúchas. A aprovação da proposta dará sinal verde para que o Executivo inicie os estudos de viabilidade, necessidades e instalação de praças de pedágios. Como o projeto entrou no parlamento em regime de urgência, a tendência é de que seja votado até o fim deste mês. “Queremos simplificar o processo de concessão no Estado a partir da aprovação do PL 47”, comentou o secretário dos Transportes, Pedro Westphalen.
O texto define, entre outros itens, a concessão pelo período de 30 anos, o reajuste anual da tarifa do pedágio conforme o efeito inflacionário do período e a fiscalização do contrato a cargo da Secretaria dos Transportes. No entanto, ele não especifica a quantidade de postos que serão implantados, os trechos que serão pedagiados e as melhorias que deverão ser de responsabilidade das concessionárias, o que, conforme o governo, será levantado somente após a aprovação do PL.
Proposta de praças
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RSC–287 – Trecho Montenegro-Santa Cruz do Sul
RSC–153 – Trecho Santa Cruz do Sul-Soledade
ERS–409 – Trecho Vera Cruz (*Entr. RSC–471)-Vera Cruz (*Entr. RSC–287)
ERS–412 – Trecho Vera Cruz (*Entr. RSC–471)-Vera Cruz (*Entr. RSC–287)
RSC–287 – Trecho Santa Cruz do Sul-Santa Maria
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