Um policial federal foi condenado pela Justiça por improbidade administrativa por ter se recusado a pagar pedágio na praça de Venâncio Aires, na RSC-287, no Vale do Rio Pardo. O argumento usado por ele foi de que ele seria isento do valor devido à profissão.
O episódio ocorreu em julho de 2007. O réu estava em um carro particular e insistiu em passar sem pagar, intimidando a mulher que atendia no terminal e o controlador de pista, a quem ameaçou prender. O funcionário do pedágio acabou liberando o carro e pagando a tarifa para evitar tumulto. Agora, o réu terá que pagar multa civil de um salário bruto dele, atualizado de juros e correção monetária desde a data do fato.
A ação de improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público Federal na Justiça Federal de Santa Cruz do Sul. O policial foi condenado por exigir vantagem indevida. Ele recorreu, então, ao tribunal alegando que acreditava estar isento, visto que passava sempre com a viatura sem pagar e que, depois, ressarciu o funcionário da concessionária.
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Conforme a relatora do processo, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, a isenção restringe-se a veículos oficiais e a veículos do corpo diplomático. Desta forma, a tese do réu de que teria agido pensando estar no exercício não se sustenta.
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