População pode ajudar a definir prioridades para fiscalização do TCE-RS; entenda

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) lançou nessa quinta-feira, 16, a pesquisa do projeto Escuta Cidadã, uma iniciativa que visa ampliar a participação da sociedade nas ações de controle da administração pública. Por meio da consulta, a população poderá ajudar a definir as áreas prioritárias a serem fiscalizadas pelo TCE gaúcho.

O levantamento resulta de uma ação conjunta da ouvidoria com a Direção de Controle e Fiscalização (DCF) do TCE-RS, com o objetivo de tornar o processo de auditoria mais transparente e alinhado às demandas da sociedade gaúcha. Os dados coletados vão subsidiar o planejamento de fiscalizações a serem realizadas em órgãos públicos municipais e estaduais.

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Com uma linguagem acessível e formato simplificado, a consulta está organizada por grandes áreas temáticas: saúde, educação, segurança pública, saneamento, meio ambiente, gestão fiscal e governança. Em cada área, as pessoas podem indicar até duas prioridades de fiscalização. Para participar, acesse o link. 

De acordo com o ouvidor do TCE-RS, conselheiro Cezar Miola, iniciativas como o projeto Escuta Cidadã ampliam o diálogo entre a coletividade e o órgão de controle, incorporando de maneira direta a voz da sociedade no processo de fiscalização. “A participação social é essencial para garantir que as ações de controle estejam focadas nas reais necessidades da população. Além disso, fortalecem a legitimidade do próprio Tribunal de Contas como uma autêntica casa da cidadania.”

Já o diretor de Controle e Fiscalização, Roberto Tadeu de Souza Júnior, destaca que “ao apontar os temas que consideram prioritários, os cidadãos contribuem diretamente para o planejamento das fiscalizações. Esse processo resulta em diagnósticos mais precisos sobre a situação das contas públicas e das políticas que impactam o dia a dia das pessoas”.

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Saiba mais

Temas da pesquisa

• Saúde: vacinação infantil, acesso a consultas e exames, medicamentos, vigilância epidemiológica e canais de ouvidoria.
• Educação: vagas em creches, educação em tempo integral, infraestrutura das escolas e ensino da cultura africana, afro-brasileira e indígena.
• Segurança pública – Lei Maria da Penha: orçamento para políticas públicas, funcionamento das Casas da Mulher Brasileira e rede de atendimento às vítimas.
• Saneamento e meio ambiente: coleta de lixo, abastecimento de água, tratamento de esgoto, prevenção a enchentes e planejamento urbano.
• Gestão fiscal e governança: saúde fiscal, transparência, ouvidorias, regularidade de licitações, gastos com pessoal e aplicação de recursos em saúde e educação.

A pesquisa ficará disponível até 10 de novembro e o resultado será consolidado em relatório público, reforçando o compromisso do tribunal com a transparência e a escuta ativa da sociedade.

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