Por que não te calas, Barroso?

Uma regra de ouro no Direito, sobretudo tocante ao exercício da magistratura, diz respeito à importância da discrição e do silêncio. Não à toa, sempre se afirmou que juízes “falam” apenas nos autos dos processos. Essas históricas recomendações adquirem relevância e gravidade notadamente quando se trata de tribunais superiores e recursais, em especial o maior de todos, o Supremo Tribunal Federal (STF).

Faz alguns anos, esteve em Porto Alegre um juiz de uma corte constitucional europeia. Convidado pelos anfitriões para comparecer a entrevistas em rádios e TVs locais, respondeu, meio sem jeito e surpreso: “Não, não devo. O que meus colegas juízes pensariam e diriam?!”. Esse respeito próprio e institucional há muito deixou de existir no STF. Nos últimos anos, os mais notórios falantes e comentaristas de ocasião foram os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

A crise institucional em curso tem três responsáveis principais. O Supremo Tribunal Federal (STF), por invadir e usurpar competências privativas do Poder Executivo e por aceitar e avaliar pedidos (contra o Poder Executivo) de partidos sobre assuntos que são competência resolutiva própria do Poder Legislativo. Resulta que o STF está sendo “usado” política e partidariamente!

O Poder Legislativo, por se omitir em questões que indicam competência e respeito ao próprio Poder, a exemplo do caso do deputado Daniel Silveira, que deveria ter ido a exame e julgamento na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados. Qual o limite de sua omissão e decadência? Finalmente, o presidente Bolsonaro, por semear intrigas socialmente divisionistas e manter “esticada a corda da divergência”. Uma estratégia de polarização continuada, haja vista que a frágil oposição “embarca” nas provocações, realimentando-as. Porém, sua conduta não é de um presidente de uma nação!

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