O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) traz nesta segunda-feira, 17, no Diário Oficial da União (DOU) portaria que disciplina os critérios para a operacionalização dos requerimentos de benefício por incapacidade com procedimentos especiais. De acordo com a portaria, o requerimento desse tipo de benefício será feito por meio do serviço “auxílio por incapacidade temporária – análise documental”, e sua solicitação cancelará “eventual agendamento de perícia presencial, sem alterar a data de entrada do requerimento”.
A portaria garante que o benefício não será indeferido sem prévia realização de perícia médica presencial. Para tanto, será gerada pendência de necessidade de agendamento de perícia “em todos os casos em que a avaliação médica preliminar concluir pela necessidade de perícia presencial”.
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O INSS informa que um novo requerimento de auxílio por incapacidade temporária pode ser obtido a partir de uma nova solicitação.
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Cada benefício concedido terá duração máxima de 90 dias. A portaria prevê a possibilidade de que novas solicitações sejam feitas de forma consecutiva.
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