O ministro Fachin, também vice-presidente da Justiça Eleitoral, diz que a eleição de 2022 pode ser comprometida pelo despotismo e que nos aproximamos de um abismo. E que a democracia tem um “cavalo de Troia” de autoritarismo. E que seria bom para a democracia se Lula tivesse podido ser candidato em 2018. Para os jornais, ele se referia a Bolsonaro. Quer dizer, ele vê no presidente da República um déspota. Sempre imaginei que um juiz devesse ser isento. Ele pôde fazer campanha para Dilma enquanto era professor e advogado. Mas agora é juiz. Terá isenção, depois dessas revelações, para julgar no Supremo e no TSE ações envolvendo Bolsonaro ou mesmo Lula?
A propósito, o ministro Marco Aurélio está sendo um rebelde. Semana passada, na quartafeira, ele foi voto único num 9 x 1 para atender a um pedido da Rede e do Partido Socialista, impedindo que a Abin compartilhasse informações de outros órgãos públicos. No seu voto vencido, o ministro afirmou que partidos de oposição se utilizam do Supremo para fustigar o governo num ranço contra um serviço de informações e contra um presidente de direita. “Recuso-me a julgar com base em preconceitos” – concluiu. Dois dias depois, na mesma linha, negou liminar ao PDT, que pedia afastamento do ministro Paulo Guedes.
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Nisso se encaixa a fala do ministro Alexandre de Moraes sobre tirania da maioria. Segundo seu raciocínio, o Supremo seria o órgão moderador para evitar abuso dos vencedores. Ora, sempre se soube que “democracia é a vontade da maioria”. Quando é imposta a vontade da minoria, aí se trata, sim, de uma tirania. Também tirania da maioria é quando a maioria do Legislativo impõe vontade diversa da vontade da maioria dos eleitores. Mas no caso presente é o Supremo, como instrumento de partidos minoritários, que imporia vontade diferente da expressa pela maioria das urnas. O ministro Moraes fez um sofisma para justificar a ação do Supremo, atuação que o rebelde Marco Aurélio identifica como preconceituosa. O ministro Fachin parece confirmar a ideia de Marco Aurélio.
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