A Secretaria Municipal de Fazenda começará nos próximos dias a emitir novas Certidões de Dívida Ativa (CDAs) para que a Procuradoria Geral do Município possa ingressar no Judiciário com ações de execução fiscal, buscando o recebimento da dívida ativa de mais de uma centena de devedores.
Para evitar a penhora ou perda de algum bem, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos de IPTU, ISSQN, taxas de água, telefonia e outros tributos municipais terão mais uma vez a oportunidade de buscar um acordo judicial que facilite a quitação da dívida e a extinção das ações de execução fiscal.
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Em 2014, a iniciativa aconteceu pela primeira vez no mês de novembro, concomitante à Semana Nacional da Conciliação, que resultou no recolhimento de R$ 63.436,42 aos cofres públicos municipais. Feita a negociação, bens que se encontrem penhorados serão liberados imediatamente.
Atualmente existem em torno de 3,5 mil processos de execução fiscal do Município tramitando nas varas da Comarca de Santa Cruz do Sul. A ideia é reduzir esse número, além de proporcionar aos inadimplentes condições e facilidades para saldar suas dívidas.
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