Prefeitura de Rio Pardo ingressa na Justiça para manter valores do FPM

A Prefeitura de Rio Pardo ajuizou ação na Justiça Federal contra o IBGE e o governo federal para suspender a decisão normativa do Tribunal de Contas da União e garantir o congelamento do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até a conclusão do Censo 2022.

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O município está entre os mais de 700 que correm risco de perder recursos devido à queda na população apontada pela prévia do recenseamento. Segundo os cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), a perda para a Cidade Histórica pode chegar a R$ 4,9 milhões.

Outros municípios, como Venâncio Aires, também já recorreram à Justiça.

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