Prefeitura de Santa Cruz prepara novo calendário do ISSQN

Após a Câmara de Vereadores aprovar, no início desta semana, a revogação do aumento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que havia sido votado no fim de dezembro, a Prefeitura de Santa Cruz do Sul prepara um novo calendário para o tributo. Os detalhes devem ser definidos até o fim desta semana.

A votação era esperada há cerca de um mês, desde que a Prefeitura reagiu à mobilização de entidades que representam profissionais autônomos e prestadores de serviços e encaminhou um projeto suspendendo o aumento, que para alguns setores chegaria a mais de 100%. Com isso, será aplicada apenas a correção inflacionária, com base no IGP-M acumulado no último ano – em torno de 6,5%. O martelo ainda não foi batido, mas a ideia do governo é devolver o valor que já havia sido pago e estender o prazo para quitação da primeira parcela e da cota única.

Segundo a vice-presidente da subseção da OAB, Rosemari Hofmeister, a elevação da carga poderia estimular a informalidade e empurrar profissionais locais para outros municípios. “Ficamos satisfeitos de ver que o governo e a Câmara foram sensíveis em entender que a decisão não era acertada”, disse.

Para a Prefeitura, a revogação vai representar R$ 700,000,00 a menos. “Vivemos em um mundo democrático e não temos problema algum em voltar atrás. Mas esse é um dinheiro que seria aplicado em saúde, educação e obras”, disse o secretário da Fazenda, Álvaro Conrad.

– No fim de dezembro, a Câmara de Vereadores aprovou a toque de caixa um projeto da Prefeitura que, dentre outras medidas, elevava as alíquotas de ISSQN para diversos setores. Em alguns casos, o aumento chegava a 100%. Era uma estratégia do Executivo para turbinar a arrecadação em meio à crise econômica.

– À época, o assunto não teve repercussão. A revolta começou em fevereiro, quando os carnês começaram a ser distribuídos, e gerou uma mobilização de diversas entidades que representam prestadores de serviços e profissionais autônomos do município – incluindo Associação das Entidades Empresariais (Assemp), Associação Comercial e Industrial (ACI), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação de Jovens Empresários (Ajesc), Associação dos Fisioterapeutas do Vale do Rio Pardo (Afivarp) e Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos (Seasc).

–  Apesar da pressão das entidades e mesmo com o prazo para quitação do imposto já correndo, o projeto não foi votado em regime de urgência. Setores da oposição, que desde o início condenaram o aumento, pediram tempo para analisar o assunto a fundo, alegando que a Câmara não deveria repetir o erro de votar um projeto sem discuti-lo o suficiente. Por isso, a matéria foi votada somente na última segunda-feira.

1- Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, apenas cerca de 30 pagamentos de ISSQN foram registrados até agora. Nesses casos, os contribuintes devem ser chamados para comparecerem à Prefeitura, onde um procedimento administrativo será aberto para devolução dos valores que foram pagos.

2- A Prefeitura estuda fixar um novo prazo para pagamento da primeira parcela e da cota única. Esse prazo pode ficar em 15 de maio, mas isso ainda não está definido.

3 – Para evitar custos, a Prefeitura não deve imprimir os carnês novamente. Eles devem ser disponibilizados para acesso na internet.

4 – De acordo com o secretário Álvaro Conrad, a Fazenda aguarda que a lei seja sancionada pelo prefeito. A ideia é fazer uma reunião ainda nesta semana para bater o martelo sobre todos esses detalhes. “Quando estiver definido, pretendemos fazer uma ampla campanha de divulgação de todas essas informações”, anunciou.