A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realiza sessão ordinária nesta segunda-feira, 8, quando começam a tramitar 21 projetos. A reunião será conduzida pela presidente Nicole Weber Covatti (PP), e inicia às 15 horas, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi.
Após esta reunião ordinária, a Câmara realizará duas reuniões solenes: às 19h30, para homenagear o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), de autoria do vereador Raul Hermes; e às 20h30, para conceder o título de Cidadão Honorária para Dulce Helfer, de autoria do vereador Alberto João Heck.
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O Executivo encaminhou veto ao projeto de lei de autoria do vereador Professor Cleber (União Brasil) que determina a redução dos índices da taxa de iluminação pública. O Executivo encaminhou projeto de lei pedindo autorização para pavimentar as ruas Professor Pedro Francisco Goettems, José de Oliveira Lopes, João Ritter, José Gomes e cobrar a contribuição de melhoria.
Também solicita a alteração da lei complementar que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Cruz do Sul. Outro projeto autoriza o Poder Executivo receber área de terras da empresa UTC Brasil Indústria e Comércio de Tabaco Ltda; a contratação de um cirurgião dentista; a abertura de crédito especial no montante de R$ 2 milhões para custear despesas da Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade e da Secretaria de Segurança e Trânsito.
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Ainda ingressou projeto de lei que dispõe sobre a implantação e regulamentação do Conselho Escolar nas escolas públicas municipais. Também ingressou projeto que altera a lei que doa imóvel para o Sesi (Serviço Social da Indústria). Outro projeto prevê a autorização para a contratação de um engenheiro civil, um técnico em segurança do trabalho, um cirurgião dentista, um assistente social.
Também ingressou projeto de lei que cria o Fundo Municipal dos Parques de Santa Cruz do Sul (Fumpar); a alteração da lei que institui a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Santa Cruz do Sul.
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O vereador Jeferson Redondo (Republicanos) está propondo a lei que institui o programa “Bota Fora”, que dispõe sobre terra oriunda de obras e terra do Município. O Professor Cleber (União Brasil) apresentou projeto que institui o “Dezembro Caramelo” para conscientização da guarda responsável e combate ao abandono de animais.
A Mesa Diretora da Câmara apresentou projeto de decreto legislativo que dispõe sobre férias e licença por interesse particular do Prefeito Sérgio Ivan Moraes. Abel Trindade (PL) apresentou emenda supressiva ao projeto de lei que institui o Programa de Videomonitoramento com Reconhecimento Facial.
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