Na manhã dessa quinta-feira, 12, foi protocolado na secretaria da Câmara de Vereadores de Sobradinho, o Projeto de Lei do Executivo que concede revisão geral anual de 7% para os cargos de provimento efetivo, servidores regidos pela CLT, cargos em comissão, funções gratificadas, professores, conselheiros tutelares, jetons e gratificações vinculadas à revisão geral, servidores efetivos e cargos em comissão do Legislativo Municipal, prefeito, vice, secretários municipais e vereadores, inativos e pensionistas, com direito a paridade.
Aos servidores inativos e pensionistas, sem direito a paridade cuja alteração deve ser pela correção do valor real é concedida diferença do índice previsto em 7%, no percentual de 0,14%, com base no IPCA/IBGE.
Foram protocolados também, o Projeto que autoriza o Executivo Municipal aumentar em 7,14% os valores sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal e o que altera percentual da tabela constante do item II, do Art.34, da Lei Municipal nº 3312, de 05.03.10, alterada pela Lei 3636, de 19.03.12, Quadro das Classes e dos Níveis dos Professores de Educação Infantil e do Ensino Fundamental com Regime de Trabalho de 22 horas semanais do Nível em Extinção, Licenciatura Curta e Magistério, nas classes A e B. Os Projetos serão apreciados na 7ª Sessão Extraordinária que ocorre na sexta-feira, 13, às 9h.
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O Projeto de Lei 04 do Poder Legislativo que concede reajuste do auxílio alimentação aos servidores efetivos e em cargo em Comissão do Poder Legislativo de Sobradinho e dá outras providências. O valor do Vale Alimentação passará de R$ 200,00 para R$ 240,00.
Todos os Projetos de Lei podem ser conferidos na íntegra no site da Câmara: www.camarasobradinho-rs.com.br
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