A Prefeitura de Santa Cruz decidiu retirar de tramitação na Câmara de Vereadores o projeto de lei que previa a obrigatoriedade da inclusão do Código Internacional de Doenças (CID) nos atestados médicos fornecidos pelos servidores públicos municipais para justificar ausência ao serviço. A proposta havia sido protocolada no fim de outubro.
LEIA TAMBÉM: Vereadores aprovam projeto que reconhece atividade física como essencial
Na justificativa, o Palacinho alegava a necessidade de “inclusão de camadas de controles dos atestados apresentados” e argumentava que a regra já existe em outros órgãos públicos. A iniciativa, porém, foi alvo de críticas de servidores e médicos. Líder de governo, o vereador Henrique Hermany (Progressistas) afirmou que o assunto será melhor estudado.
Publicidade
This website uses cookies.