A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Santa Cruz do Sul notificou o Sindicato dos Comerciários de forma extrajudicial nesta quinta-feira, 14, para que a entidade informe, em até cinco dias, se realizará uma nova assembleia para discutir a nova proposta de instalação da Havan.
A PGM também solicitou um esclarecimento do sindicato se todos os interessados serão convocados a participar da assembleia. Se o sindicato não responder neste prazo, o Município de Santa Cruz do Sul entrará com uma ação judicial.
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Também foi solicitada a cópia de documentos, como atos constitutivos do sindicato – com eventuais alterações e todos os respectivos regulamentos -, a ata de eleição da atual diretoria, a lista de associados, a lista de associados aptos a votar, a convenção vigente relativa ao funcionamento do comércio e o comprovante de registro no Ministério do Trabalho, o ato convocatório para a assembleia realizada no dia 31 de janeiro, a ata da assembleia do dia 31 de janeiro com a lista de presentes e documentos que comprovem o comparecimento e a votação, além da quantidade de votos.