Antes mesmo da renúncia ou cassação do presidente Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já começou a fazer consultas a sobre as regras para eleições indiretas para presidente da República. Desde a quinta-feira, 18, o parlamentar fluminense se reúne com técnicos legislativos da Casa para estudar as leis existente sobre o tema e ver a possibilidade de “ajustes” nessa legislação.
Nesta quinta e nesta sexta-feira, 19, Maia se reuniu na residência oficial da presidência da Câmara, em Brasília, com o secretário-geral da Mesa Diretora da Casa, Wagner Padilha, e outro técnico legislativo. Nas conversas, abordaram a legislação sobre eleições indiretas. Parlamentares da base aliada que passaram pela casa de Maia também conversaram com os técnicos sobre o assunto.
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A outra lei é de 1964 e trata sobre o trâmite da votação. Ela estabelece que a eleição indireta será realizada em sessão do Congresso Nacional comandada pelo presidente do Senado. Será eleito o candidato que tiver a maioria absoluta dos congressistas, o equivalente a 257 deputados e 41 senadores. Se após duas tentativas nenhum candidato alcançar esse placar, uma terceira votação é feita e será eleito o que tiver a maioria dos votos apurados.
Parlamentares da base aliada ouvidos pelo Broadcast Político afirmam que, nas conversas na residência oficial da Câmara, foi discutida a necessidade de elaborar uma nova lei para “ajustar detalhes” da legislação sobre eleição indireta. Não informaram, porém, que detalhes seriam esses. Procurado, Rodrigo Maia negou estar tratando do tema. Ele disse ter conversado com técnicos sobre a pauta legislativa da próxima semana, a qual não deu detalhes.
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O presidente da Câmara ainda não comentou publicamente as denúncias contra o presidente Michel Temer feitas pelo empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, em delação premiada. Uma delas é de que Temer teria dado aval para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Outra é de que o grupo de Temer seria beneficiário de propina recebida pelo deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor do presidente.
Rodrigo Maia, porém, faz gestos públicos de apoio ao presidente da República. Na quinta, no auge da crise política causada pela notícia de que Temer foi gravado por Joesley, o presidente da Câmara dos Deputados se reuniu com Temer duas vezes no Palácio do Planalto. Em uma delas, acompanhou o pronunciamento do presidente, no qual Temer disse que não renunciará ao cargo. Maia também disse a aliados que rejeitará os oito pedidos de impeachment de Temer protocolados até ontem na Câmara.
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Caso Temer seja cassado, o presidente da Câmara assumirá interinamente o comando do País. Há dúvidas, porém, se o substituto definitivo de Temer será escolhido pelo voto popular ou de forma indireta, por deputados e senadores. Se prevalecer o entendimento de que será de forma indireta, caberá a Rodrigo Maia convocar as eleições em até 90 dias.