O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, sancionou hoje, 10, sem vetos, o Orçamento Geral da União de 2017. Maia assinou a medida assim que chegou ao Palácio do Planalto, por volta das 10h30, segundo sua assessoria.
Esta é a primeira peça orçamentária publicada sob vigência da emenda constitucional (PEC 55/2016) que estabelece teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
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O Orçamento foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 15 de dezembro, com previsão de R$ 3,5 trilhões de gastos federais de 2017 e salário-mínimo de R$ 945,8. No entanto, em 29 de dezembro, o governo corrigiu o cálculo do salário-mínimo e anunciou, por decreto, o valor de R$ 937, em vigor desde o dia 1º de janeiro.
O Orçamento estima em 1,3% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) para 2017 e prevê 4,8% de inflação. A peça orçamentária trabalha com a estimativa de que a taxa básica de juros, a Selic, fique em 12,11%, e projeta um câmbio de R$ 3,43 por dólar.
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