O plano de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) teve um novo avanço na manhã dessa terça-feira, 20. Após assembleia dos trabalhadores da estatal, o acordo firmado com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio Grande do Sul foi aprovado por ampla maioria.
Com isso, fica automaticamente extinta a ação que questionava direitos da categoria e acabam as barreiras judiciais que impediam a assinatura do contrato de desestatização com a Aegea (vencedora do leilão realizado em dezembro de 2022). Para a conclusão total do processo, resta o TCE revisar seu parecer, o que deverá ocorrer nos próximos dias.
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Entre os principais termos negociados no TRT estão 18 meses de estabilidade para os funcionários, ficando vedada a dispensa sem justa causa por esse período, além de 18 meses de manutenção do acordo coletivo e 36 meses de pagamento de 50% do plano de saúde para os inativos. Em troca das garantias, o sindicato dos trabalhadores aceitou retirar a ação popular contra a assinatura do contrato com a Corsan.
A privatização da Corsan prevê R$ 1,5 bilhão em investimentos, ao ano, nos sistemas de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto para 6,5 milhões de gaúchos de 317 municípios até 2033. O valor em questão é mais que o dobro do investimento anual máximo da história da estatal (R$ 643 milhões).
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