Produtores rurais poderão seguir usando talão até 30 de abril

A Secretaria da Fazenda do Estado prorrogou até 30 de abril o prazo para utilização do talão de produtor rural já impresso, modelo A4, para a emissão de Nota Fiscal nas operações internas. Segundo a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS), a decisão representa uma conquista da entidade, “resultado do diálogo com o governo estadual em defesa dos agricultores familiares”.

A prorrogação é válida exclusivamente para os produtores rurais que, nas operações internas, tenham obtido receita bruta inferior a R$ 360 mil em pelo menos um dos anos de 2023 ou 2024. A medida garante mais tempo para que os agricultores se adaptem às exigências da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), evitando prejuízos e dificuldades operacionais no período de transição.

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Para a Fetag, a decisão reconhece as diferentes realidades do campo e a necessidade de uma transição mais justa e gradual, especialmente para a agricultura familiar, que enfrenta desafios relacionados à conectividade, acesso à tecnologia e capacitação. A federação agora espera a publicação do novo decreto estadual, que vai regulamentar oficialmente essa prorrogação, trazendo detalhes operacionais e a necessária segurança normativa para a aplicação da medida tanto pelos produtores quanto pelos órgãos fiscalizadores.

A Fetag orienta que os agricultores e agricultoras familiares procurem o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de seus municípios, que está preparado para oferecer orientações, esclarecimentos e apoio técnico sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica e demais procedimentos necessários.

A entidade considera que os sindicatos desempenham papel fundamental na disseminação de informações e no acompanhamento dos produtores rurais durante esse processo de adaptação.

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