O governo divulgou nesta terça feira, 1º, uma série de medidas com o objetivo de aumentar a arrecadação. Entre elas estão o fim da isenção de IOF para empréstimos do BNDES, uma mudança da base de cálculo para a tributação de direitos autorais e de imagem recebidos por meio de pessoa jurídica e um aumento nos impostos sobre vinhos e destilados. Também voltarão a ser cobradas as alíquotas de 3,65% ou 9,25% de PIS/Cofins para computadores, tablets, smartphones, modems e roteadores, eliminando a isenção promovida pelo programa de inclusão digital criado em 2005. A alíquota dependerá do sistema de tributação da empresa varejista, que é quem paga o tributo sobre suas receitas. O governo estima uma arrecadação de R$ 6,7 bilhões em 2016 com a mudança, o que vai ajudar a compor as receitas do Orçamento.
Além disso, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que revê a desoneração da folha de pagamento e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas, com veto ao trecho que previa alíquota diferenciada – de 1,5% – para o setor de vestuário. A política de desoneração, última medida do ajuste fiscal proposto pelo governo que precisava de apreciação do Congresso, prevê a troca da contribuição das empresas para a Previdência, de 20% sobre a folha, por alíquotas que incidem no faturamento. Para o setor de serviços, por exemplo, a alíquota passou de 2% para 4,5% e para a indústria, foi de 1% para 2,5%. Os setores de call center, transportes de passageiros, empresas jornalísticas, entre outros, vão ter tributação diferenciada.
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Operações realizadas a partir desta terça-feira, 1º, já serão tributadas com as mesmas alíquotas praticadas por todo o sistema financeiro. No crédito a empresas, o tributo é de 0,38% no momento da operação mais 0,0041% ao dia no primeiro ano do empréstimo (total de 1,88%, cobrado apenas no primeiro ano). Para pessoas físicas, 0,38% mais 0,0082% nos 365 primeiros dias da operação (total de 3,38%). Fernando Mombelli, coordenadora-geral de Tributação da Receita, afirmou que a maior parte dos aumentos de tributos anunciados já estava em estudo e que o governo decidiu por implementá-los agora por questões de equilíbrio de receitas e despesas orçamentárias.
VINHOS E DESTILADOS
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Vinhos nacionais de qualquer preço e importados até US$ 70, por exemplo, tinham o tributo limitado a R$ 0,73. Agora, o IPI será de 10% sobre o preço total. Nos uísques importados oito anos, o tributo era de R$ 9,83 e chegava a R$ 17,39 nos uísques mais caros. Agora, todos pagam 30%. A Receita não divulgou uma estimativa sobre aumento de preços, mas disse que eles vão ocorrer, já que a base do tributo estava defasada há anos. O governo também decidiu acabar com o selo do vinho, procedimento de controle criado há dois anos e que gerou contestações na Justiça. No início de 2015, o Executivo já havia elevado os tributos sobre bebidas “frias”, como cervejas e refrigerantes.