Programa IPTU Verde tem inscrições abertas até 30 de setembro em Venâncio Aires

Contribuintes de Venâncio Aires têm até o dia 30 de setembro para solicitar descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025 por meio do programa IPTU Verde, que concede benefícios a propriedades que adotam medidas ambientais e de eficiência energética.

Somadas, as ações podem gerar até 15% de desconto para pessoas físicas e 7% para pessoas jurídicas. No ano passado, 478 pedidos foram analisados, com 1026 iniciativas deferidas. As solicitações devem ser feitas diretamente no site da Prefeitura, pelo link disponível na capa da página.

Entre as medidas que dão direito ao desconto estão instalação de cisternas, arborização de passeios públicos, composteiras e aquecimento solar. É importante que todos os documentos e registros fotográficos exigidos estejam completos no requerimento. No caso de cisternas, por exemplo, é necessário que tenham tela de proteção, conforme recomendação da Vigilância Sanitária, e as fotos das composteiras devem mostrar o conteúdo interno.

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“É preciso conferir se o pedido foi efetivamente finalizado, pois requerimentos incompletos não são aceitos”, alerta a secretária da Fazenda, Fabiana Keller. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp da Secretaria da Fazenda: 2183-0254.

São critérios para contribuintes pessoas físicas, sendo que nos incisos III e IV, são contemplados também pessoas jurídicas:

• I – 2% (dois por cento) quando possuírem em frente ao seu imóvel uma ou mais árvores, adequados à arborização de vias públicas, observadas as especificidades do regulamento;
• II – 3% (três por cento) quando conservar a calçada em condições de permitir acessibilidade, devendo estar de acordo com a legislação vigente;
• III – 3% (três por cento) quando houver sistema de captação da água da chuva;
• IV – 4% (quatro por cento) quando houver sistema de aquecimento hidráulico solar ou sistema de energia fotovoltaico;
• V – 3% (três por cento) quando houver sistema com destinação dos resíduos orgânicos para compostagem, com volume mínimo de 15 litros.

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